Apoio Jurídico

Direito do Trabalho e da Regulamentação de Trabalho

  • Serviços de Informação no âmbito do direito do trabalho e da regulamentação colectiva de trabalho.
  • Apoio aos associados na aplicação da legislação laboral e contratos colectivos de trabalho aplicáveis.
  • Pareceres jurídicos e todo o tipo de informações neste domínio.

Direito da Segurança Social

  • Informação jurídica e prestação de apoio aos associados neste domínio.

Direito Comercial e Direito Societário

  • Serviços de Informação juridico-comercial;
  • Elaboração de contratos comerciais, pareceres jurídicos e pesquisa de legislação.

Direito Fiscal

  • Prestação de Informações jurídico-fiscais e elaboração de pareceres;

Direito da Propriedade Industrial

  • Serviços de apoio no registo de marcas;
  • Prestação de informações no âmbito do Direito da Propriedade Industrial

Direito do Comércio Internacional

  • Apoio jurídico e prestação de informações aos associados.
  • Elaboração de contratos internacionais.

Segurança e Higiene no Trabalho

  • Serviços de Informação jurídica.
  • Apoio aos associados e elaboração de pareceres.

Direito Comunitário

  • Serviços de Informação jurídica neste domínio.
  • Pesquisa de legislação comunitária e apoio aos associados.

Direito Empresarial

  • Pesquisa, Informação e envio de legislação aplicável às empresas associadas, nomeadamente no âmbito do direito económico, direito do ambiente, licenciamento industrial e outros ramos do direito.

Serviços diversos

  • Reconhecimento, certificação e conferência de documentos:
  • Certificação de traduções
  • Certificação de fotocópias
  • Reconhecimento de assinaturas
  • Emissão de certificados de origem